Como declarar aposentadoria e pensão do INSS no IR 2026: isenção dos 65 anos

Aposentado pelo INSS é obrigado a declarar IR em 2026?

Sim, se a soma dos rendimentos tributáveis em 2025 superou R$ 33.888,00 (R$ 2.824/mês) — ou se houver outros critérios de obrigatoriedade, como bens acima de R$ 800.000, rendimentos isentos acima de R$ 200.000, ganho de capital ou operações em bolsa. Aposentados abaixo desse limiar que não se enquadram em nenhum critério não precisam declarar, mas podem declarar voluntariamente para recuperar IR retido na fonte.

Qual é a isenção de IR para aposentado com 65 anos ou mais em 2026?

O artigo 6º, inciso XV da Lei 9.250/1995 garante isenção de IR sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou transferência para a reserva para contribuintes que completaram 65 anos até 31/12/2025, limitada a R$ 24.751,74 por ano (R$ 2.062,64/mês). Esse valor é isento por lei e não entra no cálculo do imposto devido — mas precisa ser informado na ficha de Rendimentos Isentos do IR 2026.

Como calcular a parte isenta e a parte tributável da aposentadoria?

Para aposentado 65+: separe o benefício mensal em duas partes. A parcela isenta é de até R$ 2.062,64/mês (R$ 24.751,74/ano). O excedente é tributável. Exemplo: benefício de R$ 4.000/mês — R$ 2.062,64 é isenta e R$ 1.937,36 é tributável. No programa do IR, o próprio IRPF 2026 faz essa separação automaticamente se você importar o informe de rendimentos do INSS.

Onde declarar a aposentadoria no IR 2026?

A parte tributável do benefício INSS vai na ficha 'Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ', informando o CNPJ do INSS (29.979.036/0001-40), o nome 'Instituto Nacional do Seguro Social', o valor tributável e o IR retido na fonte. A parte isenta (isenção dos 65 anos) vai na ficha 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis', código 03 — Aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais).

Onde pegar o informe de rendimentos do INSS 2026?

O informe de rendimentos do INSS referente ao ano-calendário 2025 é disponibilizado pelo próprio INSS. Acesse: (1) aplicativo Meu INSS (Android/iOS) → aba Extrato → Extrato do IR; (2) site meu.inss.gov.br com login Gov.br; (3) Central de atendimento do INSS: 135. O informe já discrimina o valor tributável, o valor isento (65 anos) e o IR retido na fonte — use exatamente esses valores na declaração.

Aposentado que também trabalha: como fica o IR?

Quem recebe aposentadoria do INSS e também tem renda de trabalho (emprego, autônomo, etc.) pode ter imposto a pagar no ajuste anual. As duas fontes pagadoras calculam o IR de forma independente — sem saber da outra. No ajuste anual, todos os rendimentos são somados e aplicada a tabela progressiva sobre o total. O resultado pode indicar imposto adicional a pagar ou restituição. Situação semelhante à de quem tem duas fontes pagadoras.

Pensão por morte do INSS também tem isenção dos 65 anos?

Sim. A isenção dos 65 anos se aplica também a pensão por morte, reforma e transferência para reserva remunerada — não apenas à aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. O critério é a idade do beneficiário (quem recebe a pensão), não do falecido. Portanto, viúva com 65+ anos recebendo pensão por morte tem direito à mesma isenção de R$ 24.751,74/ano.

Aposentado com doença grave tem isenção total no IR?

Sim. Portadores de doenças graves previstas no artigo 6º, inciso XIV da Lei 9.250/1995 têm isenção total sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão — sem limite de valor. As doenças incluem: câncer, cardiopatia grave, cegueira, doença de Paget avançada, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, neuromielite óptica, paralisia irreversível, tuberculose ativa e AIDS. A isenção requer laudo médico pericial e não depende de ter 65 anos.

Como declarar aposentadoria recebida de fundo de pensão privado (previdência complementar)?

Aposentadoria de fundo de pensão fechado (EFPC) ou entidade aberta (EAPC) segue regra diferente: não tem a isenção dos 65 anos. O valor total é tributável, e o IR segue a tabela escolhida no ato da contratação — progressiva (retida na fonte mensalmente) ou regressiva (alíquota reduz conforme o prazo de acumulação, de 35% com menos de 2 anos a 10% após 10 anos). Declare na ficha 'Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ' com o CNPJ da gestora.

Posso deduzir plano de saúde como aposentado no IR 2026?

Sim. Aposentados que pagam plano de saúde para si e para dependentes podem deduzir o valor integral das mensalidades na declaração do IR 2026, sem limite de valor para saúde. Inclui também despesas com médicos, dentistas, psicólogos, hospitais e procedimentos. Para a dedução ser aceita, é necessário ter nota fiscal, recibo com CPF/CNPJ do prestador ou informe da operadora de saúde. Não há limite para deduções de saúde — apenas de educação (R$ 3.561,50/dependente).

Cônjuge aposentado pode ser dependente no IR de quem ainda trabalha?

Sim, desde que a renda do cônjuge não supere R$ 24.751,74/ano (isenção dos 65 anos) ou que seus rendimentos tributáveis sejam inferiores à dedução de dependente (R$ 2.275,08/ano por dependente). Na prática, se o cônjuge aposentado com 65+ anos recebe benefício abaixo do limite de isenção, pode ser incluído como dependente — gerando dedução e potencialmente aumentando a restituição do declarante principal.